DISCURSO DO PRESIDENTE DA EDM
SESSÃO PARA LANÇAMENTO DA OBRA DA BARRAGEM VELHA – MINAS DA URGEIRIÇA
20 DE JULHO DE 2005
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA SAÚDE
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE
SENHOR GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE VISEU
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Antes de iniciar a minha curta intervenção, queria agradecer a disponibilidade e o interesse dos ilustres membros do Governo para estarem hoje aqui, longe das múltiplas tarefas dos gabinetes, que no regresso a Lisboa terão crescido exponencialmente nas secretárias. A sua presença só pode ser entendida como testemunho vivo do empenho do governo em resolver da melhor forma possível os problemas ambientais gerados pela exploração mineira antiga, com destaque para as minas de urânio.
Agradeço também a presença dos senhores autarcas, dirigentes da administração central e regional, bem como de todos os demais participantes.
Contrariamente ao que seria de supor, não vou aproveitar esta oportunidade para lamentar as múltiplas barreiras que houve que enfrentar (algumas do tipo “himalaiano”) no percurso para se aqui chegar, nem sequer irei enaltecer a qualidade do que foi feito. Mas, devo sublinhar, que muito mais poderia estar já realizado. Para não referir outros, lembro que só a exigência de estudos de impacto ambiental e do que deles emana, que nos abstemos de comentar, veio atrasar os projectos mais de um ano, e juntando a isto os bloqueios e a falta de financiamento enfrentados a partir do segundo semestre de 2002, só começados a resolver nos finais de 2004.
Não fora a competência, determinação e perseverança dos colaboradores da EXMIN e o apoio oportuno da EDM, muito provavelmente, estar-se-ia ainda muito distante do marco que hoje assinala o lançamento do concurso desta obra-chave na reabilitação ambiental da área mineira da Urgeiriça. Reabilitação essa que se há-de completar com os projectos previstos para a Barragem Nova, zona industrial e envolvente, cujos dados caracterizadores podem ser vistos, tal como os das restantes minas de urânio mais importantes, nos respectivos “posters” aqui expostos.
Os dados do trabalho feito e respectivos custos estão divulgados e, creio eu, são já suficientemente conhecidos, agora, inclusive, com o conforto de serem terceiros, de além fronteiras e com autoridade reconhecida, a expressarem opiniões abonatórias à EXMIN e ao trabalho realizado. Trabalho esse que envolveu, para além dos meios próprios, várias outras entidades, (cerca de quatro dezenas), designadamente, empresas de engenharia, de construção civil, universidades, laboratórios do estado e consultores, com quem deve ser partilhado o mérito atribuído. O trabalho, em certa medida, pioneiro de inventariação e o de estudos em algumas minas, do ex-IGM e da então Direcção Geral do Ambiente e, pontualmente, de algumas universidades foram ponto de partida e constituirão sempre parte do historial da recuperação das áreas mineiras abandonadas.
Quem nos conhece, sabe que o que nos move é a determinação do saber fazer e fazer bem, optimizando o aproveitamento das verbas disponíveis através da melhor relação custo-benefício. Somos exigentes na qualidade e rigor, e prezamos a modéstia e humildade perante a Natureza e todo o saber humano, o qual consideramos sempre, mesmo o dos tidos por iluminados, ou sábios, como limitado. Vem isto a propósito para assegurar às populações residentes nas áreas de influência das antigas explorações de minas de urânio que as obras a realizar foram projectadas tendo em conta o estado da arte e na estrita perspectiva de maximizar a segurança física e de minorar os riscos para a saúde. O controlo correctivo de efluentes pós-remediação será feito de forma sistemática. Cumpridos que estejam os requisitos definidos para os projectos, recomenda o bom senso considerar que a qualidade de vida nestas regiões não será diferente da de outras áreas vizinhas, porventura até com maior segurança, dada a vigilância regular a que ficarão sujeitas.
É, assim, com esta postura que, uma vez assegurados os meios financeiros, encaramos, com naturalidade e determinação, o desafio que temos pela frente, não só nas minas de urânio mas também em diversas outras com grandes impactos ambientais no Sul, Centro e Norte, como resultado da intensa e, sublinhe-se, fundamental actividade mineira ao longo de séculos no nosso país.
Correndo tudo como previsto, Portugal poderá no fim do QCA IV, em 2013, situar-se entre os países mineiros que souberam, em tempo oportuno, resolver um passivo ambiental de grande envergadura em vastas regiões, propiciando condições de base para a sua revitalização e valorização económica. Tudo isso a custos mínimos para o erário público.
Na mesma linha do referido anteriormente, também, nesta sede e neste acto, nada irei pedir aos membros do Governo aqui presentes. A razão é simples. Considero-o desnecessário porque sei que os senhores secretários de estado, apesar do curto tempo em funções, estão já bem cientes da importância do tema que nos move aqui e, estou certo, que, após este contacto com a realidade, irão, com maior convicção ainda, envidar todos os esforços no sentido de agilizar processos de molde a que se possam concretizar os projectos, e muitos são, no âmbito do programa da concessão.
Antes terminar queria fazer as seguintes anotações:
A realização dos estudos e as obras inerentes aos projectos de reabilitação, em nada diminuíram os trabalhos de rotina (diários, semanais, mensais e semestrais) de monitorização, de neutralização e descontaminação de efluentes nas minas da Quinta do Bispo, Cunha Baixa e Castelejo, bem como os de monitorização de águas subterrâneas levados a cabo nas minas da Urgeiriça, Cunha Baixa, Bica e Vale da Abrutiga. Além disso, gostaria de anunciar que está já em pleno funcionamento o novo sistema de controlo, automático e em contínuo, na Urgeiriça e, em fase terminal de instalação, nas minas da Cunha Baixa, Castelejo e Quinta do Bispo, o qual garante muito maior fiabilidade, melhoria das condições de registo e controlo dos efluentes. Um sistema electrónico dá sinal de eventuais anomalias detectadas, accionando o alerta dos técnicos via telemóvel igualmente os dispositivos que automaticamente regulam os sistemas de tratamento. Esta intervenção remete para os anais da História um documentário que, de quando em vez, aparece no interessante programa “Planeta Azul” da RTP2.
É nosso propósito, à medida que forem avançando as obras, vir a realizar sessões e, eventualmente, visitas guiadas, abertas ao público interessado em acompanhar o progresso dos trabalhos.
A intervenção projectada para as minas da Urgeiriça, no nosso entender, pode e deve ir muito para além da reabilitação ambiental. A jusante dela emergem condições únicas no país para se localizar ali aquilo que se poderia designar por “Centro do Conhecimento da Radioactividade Natural”, onde não só a vertente geológica e rica história mineira seriam contempladas, mas também outros domínios do conhecimento relativos à radioactividade e suas implicações e aplicações nas áreas da saúde, em equipamentos de medida, na produção de energia, etc., etc. Seria assim uma mais valia para gerar e potenciar uma fonte de turismo cultural, nesta terra que goza de privilegiado enquadramento geográfico na famosa região do Dão, junto de estâncias termais, excelente vista para o flanco norte da serra da estrela, e que dispõe já de um dos mais belos e emblemáticos hotéis do interior do país. É uma dica que ouso aqui deixar, como esperança de progresso e também como desafio ao poder local. Em tempo oportuno, pensamos voltar a este tema.
Senhores Secretários de Estado, vou terminar sem faltar ao prometido. Nada peço. Apenas, tão-somente, me atrevo a evocar Sófocles, esse grande dramaturgo e filósofo grego, que com grande mestria usava a ironia, para inspiração de Vossas Excelências na eventual argumentação que, porventura, venha a ser necessária à volta da repartição do magro bolo orçamental. Terá ele dito um dia “vivemos numa época onde nada é mais indispensável do que as coisas supérfluas”. Isto foi no século V A.C..
Em contexto de crise financeira como a que o País atravessa, não ignoramos que intervenções do tipo das que vimos defendendo correm o risco de resvalar para enquadramento no supérfluo, ou secundário. Seria um erro grosseiro. Com efeito, importa ter bem presente que esta é, inequivocamente, uma oportunidade única que não se pode perder. Hoje pagaremos a quarta parte do que teríamos de pagar amanhã. É, por essa, e por outras, que Sófocles tinha, e teria agora também neste caso, razão!
Muito obrigado.
Minas da Urgeiriça, 20 de Julho de 2005
