Venha ele!...

* Retirado do Jornal de Notícias de 11 de Maio de 2006 *

«Numa decisão inédita o Supremo Tribunal de Justiça decidiu no passado dia 7 de Janeiro que as operadoras de telecomunicações móveis teriam de devolver aos clientes o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram mensagens internas e não estão sujeitas a IVA. Contactadas a Optimus, Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado.

Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data já prescreveram. O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente deverá receber em média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente.

A ANACOM referiu que é provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em laboração com o Instituto de Defesa do Consumidor, das 10 às 17h, telefone 213 242 430 // 93 311 8965 - 919 398 377 - 963 034 495